Covid-19: TCE-PR estende atendimento exclusivamente virtual até 28 de fevereiro

A manutenção do cenário de pandemia, com o avanço do contágio pela Covid-19, levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a prorrogar, até  28 de fevereiro, o trabalho remoto da maior parte de seus servidores. Também foi estendida até aquela data a suspensão do atendimento presencial aos jurisdicionados. As determinações foram estabelecidas na Portaria nº 14/21, veiculada nesta quarta-feira (13 de janeiro), na edição nº 2.455 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

O atendimento técnico ao jurisdicionado é realizado preferencialmente por telefone – das 12 às 18h de dias úteis – e por meio do Canal de Comunicação (Caco) do site do Tribunal. Também é possível a realização de reuniões por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams ou outra ferramenta online acordada previamente. As reuniões virtuais podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, mediante agendamento, que deve ser feito até as 17 horas do dia anterior.

O peticionamento junto à Corte continua sendo feito exclusivamente pelo Portal e-Contas Paraná ou pelos Correios, observados os requisitos da Instrução Normativa nº 62/2011 e da Instrução de Serviço nº 27/2011.

Trabalho presencial

A Portaria 14/21 mantém as regras da fase 2 de retomada gradual do trabalho presencial no TCE-PR. Iniciada em novembro passado, essa fase permite acesso às dependências do Tribunal a conselheiros, auditores, procuradores do Ministério Público de Contas, gestores de unidade e servidores por estes autorizados.

Também é permitido o acesso de profissionais que executam tarefas que precisam necessariamente ser exercidas de forma presencial. Entre elas estão o suporte às sessões dos órgãos colegiados da Corte, o apoio tecnológico ao trabalho remoto e o recebimento e expedição de documentos via postal. Continuam mantidas as atividades de segurança, portaria, obras e limpeza, bem como os demais serviços terceirizados necessários à manutenção do funcionamento do Tribunal.

Quem está autorizado a exercer o trabalho presencialmente é obrigado a seguir todas as normas sanitárias definidas no Protocolo de Condutas de Prevenção ao Contágio pela Covid-19 elaborado pelo Tribunal.

A Portaria 14/21 vigora até 28 de fevereiro. Mas, dependendo da evolução e do controle da pandemia, esse prazo poderá ser antecipado ou prorrogado, a critério do presidente do TCE-PR.