Resolução 77/2020

Regulamenta o § 6º do art. 429 do Regimento Interno, que trata da realização de sessões virtuais dos órgãos colegiados do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Resolução Conjunta nº 1

Entidades representativas dos Tribunais de Contas brasileiros emitiram uma série de diretrizes e recomendações para contribuir no combate à pandemia da Covid-19.

Por meio da Resolução Conjunta nº 1, foram feitas orientações aos jurisdicionados em relação às providências legais excepcionais para enfrentar a Covid-19.

No âmbito interno, as recomendações incluem a adoção do trabalho remoto e a oferta de canais eletrônicos de comunicação e atendimento aos jurisdicionados. 

Participaram do debate e aprovação da Resolução, por meio de videoconferência, os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE da Paraíba); da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Thiers Montebello (TCM do Rio de Janeiro); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos (Audicon), ministro Marcos Bemquerer Costa (Tribunal de Contas da União); do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM de Goiás); e do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (TCE do Paraná).

Acesse a Resolução Conjunta nº 1: