Acesse as Portarias do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em relação às definições e medidas durante o período de prevenção ao Coronavírus (Covid-19):

Portaria 456/20

Dispõe sobre a retomada das atividades presencias e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Portaria 412/20

Dispõe sobre a retomada das atividades presencias e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Portaria 366/20

Dispõe sobre a retomada das atividades presencias e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Portaria 295/20

Dispõe sobre a (i) retomada das atividades presencias e (ii) a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Portaria 278/20

Suspende, com eficácia retroativa à Portaria MS/GM n° 188, de 4 de fevereiro de 2020, o prazo de validade do Concurso Público para o cargo de Auditor deste Tribunal de Contas, de que trata o Edital n° 01/2015, de acordo com o disposto no item 13.28 do referido Edital.

Portaria 277/20

Dispõe sobre a retomada das atividades presencias e a tempestividade dos peticionamentos dirigidos ao Tribunal de Contas, e dá outras providências. 

Portaria 258/20

Dispõe sobre os prazos aplicáveis às Prestações de Contas Estaduais perante este Tribunal durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19.

Portaria 256/20

Dispõe que fica sem efeito o art. 1°, §3°, da Portaria n° 178/2018, retornando, com isso, a normalidade da publicação e disponibilização do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas às 9h da manhã.

Portaria 253/20

Dispõe sobre a reabertura dos prazos processuais e administrativos, a retomada das atividades presencias e dá outras providências. 

Portaria 220/20

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos das prestações de contas das transferências voluntárias no Sistema Integrado de Transferências – SIT durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID19.

Portarias 195/20 e 196/20

Com as mais recentes definições de prazos e medidas restritivas de acessos e atendimentos, as Portarias 195/20 e 196/20 foram publicadas no Diário Eletrônico Suplementar 2264/2020 de 23/03/2020.

A Portaria 195/20 mantém suspensos, até 30 de abril, os prazos processuais e administrativos do Tribunal, excetuadas as medidas de urgência.

Já a Portaria 196/20, prorroga prazos para o cumprimento de diversas obrigações dos jurisdicionados, como a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 e envio das respostas aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). 

A Portaria 196/20 também prorrogou, em 90 dias, o prazo de validade das Certidões Liberatórias, emitidas automaticamente ou por decisão colegiada, vigentes no dia 20 de março. Mesmo prazo de validade para as certidões cuja liberação seja automática, requeridas a partir de 21 de março.

Confira as portarias 195/20 e 196/20 na íntegra:

Anteriores

Portaria 178/20

Dispôs sobre as primeiras medidas para enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Alterada pelas portarias 195/20 e 196/20. Disponível no Diário Eletrônico Suplementar 2260/2020 de 17/03/2020.

Portaria 163/20

Dispôs das primeiras orientações sobre a obrigatoriedade de comunicação do servidor que viajou e/ou teve contato com pessoa que viajou às áreas de pandemia do Covid-19 e deu outras providências primárias. As orientações foram atualizadas e/ou alteradas pelas portarias 195/20 e 196/20. Disponível no Diário Eletrônico 2259/2020 de 16/03/2020.