Medidas Municipais para a Contenção da COVID-19

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Temas abordados:

- Formalização da emergência;
- Rotinas administrativas;
- Contratação de pessoal;
- Mudanças nas contratações públicas e gestão fiscal.

COVID-19: o que muda no suprimento de fundos?

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Temas abordados:

- Fundamentação Jurídica;
- Recomendações Propostas.

Registro de preços na visão da MPV 951/20

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Temas abordados:

- Registro de preços na visão da MPV 951/20;
- Comentários importantes.

COVID-19: Revisão de contratos administrativos

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Temas abordados:

- Urgência de medidas;
- Incertezas futuras;
- Revisão e reanálise de contratos existentes;
- Casos relevantes para o TCE-PR;
- Manutenção de pagamentos durante o estado de emergência;
- Diferimentos tributários que beneficiam as empresas prestadoras de serviços.

COVID-19: Contratações públicas com a MPV 961

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Temas abordados:

- Histórico recente;
- Pagamentos antecipados;
- Cautelas, Obrigações e Cuidados;
- Dispensa de Licitação;
- RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

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COVID 19: Responsabilização de agentes públicos

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Temas abordados:

- Aspectos atuais da responsabilização de agentes;
- Análise do conceito de erro grosseiro presente na legislação.

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