Um dia após receber Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a respeito do Pregão Eletrônico nº 47/2020, o Município de Cambé (Região Metropolitana de Londrina, no Norte do Estado) decidiu suspender o procedimento licitatório nesta terça-feira (1º de setembro). Conforme a prefeitura, o edital da disputa, que seria aberta nesta quarta, será republicado após a análise e implementação das recomendações contidas no documento emitido pelo TCE-PR.

Por meio do APA, o órgão de controle alertou a administração municipal sobre a ocorrência de possível sobrepreço de R$ 666.105,00 no certame, cujo objetivo é a contratação de empresa fornecedora de materiais médico-hospitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde no combate à pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus.

Para chegar a essa conclusão, os analistas do Tribunal realizaram ampla pesquisa de preços, com base em três bancos de dados: Painel de Preços do Governo Federal, Sistema de Notas da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e Banco de Preços. Dessa forma, foi possível concluir que a prefeitura poderia gastar valores superiores em até 235% aos praticados no mercado para adquirir aventais, luvas e máscaras cirúrgicas descartáveis.

Portanto, a Corte recomendou que o município redefina os preços de referência do certame, utilizando, sempre que possível, não apenas as informações presentes em orçamentos apresentados pelas empresas interessadas, mas também os valores praticados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.

Oportunidade de correção

Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.

Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Tomada de Contas Extraordinária. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.

Comissão

O APA foi elaborado pela Comissão de Acompanhamento de Gastos da Covid-19, grupo multidisciplinar de servidores do TCE-PR instituído em junho para acompanhar, em caráter preventivo, os gastos das 399 prefeituras do Estado relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Entre as ações realizadas pelos administradores públicos que já receberem recomendações da comissão,  estão a suspensão e a alteração de editais de procedimentos licitatórios e contratações voltadas à compra de suprimentos relacionados ao enfrentamento à Covid-19, como medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR